8 de janeiro de 2012

As "mágicas" do judiciário

Enquanto os próprios ministros do STF admitem que casos como o do Mensalão, por exemplo, dificilmente escaparão da prescrição, vemos a Justiça, lenta contra corruptos, incapaz de punir tentar soluções "mágicas" e inconstitucionais. Tais como:

Fidelidade partidária

Inconstitucional, já que valeu para políticos que se elegeram em 2006 e 2008, antes de ela ser oficializada. Incoerente, pois se baseia, num argumento feito pelo Dem - que quando estava no poder não se importava com isso - no sistema proporcional. Ele, em si, já é contraditório quando, ao ser proporcional, permite coligações. Basear a fidelidade partidária nisso mais ainda. De fato, há uma migração de políticos constante de partidos, baseada apenas em interesses pessoais, como fazer parte da base governista. Mas isso é um problema cultural, bem combatido aqui, que é o "presidencialismo de coalizão". Não se pode "prender" um político num partido por conta disso. Além do mais, há outros motivos para se mudar de partido, como desentendimentos com os caciques, pressões internas, e por aí vai. A verdadeira fidelidade deve vir a partir do momento que os partidos virarem partidos de verdade, e não esse amontoado de siglas em torno da Presidência ou do poder local, aspirando a cargos. E o combate a isso deve ser feito pelo eleitor.

Ficha Limpa

Valia para antes de ser oficializada. Trata-se de condenar um político antes da condenação real. Minha sugestão? A Justiça deve ser mais rápida e condenar ou absorver crimes políticos com mais agilidade. Condenados, perdem seus direitos políticos. No caso da Ficha Limpa, fizeram de conta que esse problema não existia e simplesmente quiseram barrar políticos com pendências na Justiça, sem que tivessem sido, de fato, condenados. Certamente inconstitucional. No caso do Jader, situação bem peculiar. Barraram-no por ele ter renunciado, anos antes, para evitar a cassação no Senado. Sim, eu preferia que ao invés dele de fato a eleita fosse Marinor Brito (PSOL). Mas não foi, o povo elegeu Jader, não ela. Não é passando por cima da vontade popular que vai se conseguir justiça. Mais uma vez, além da agilidade jurídica, outra arma contra políticos suspeitos é o voto. Tanto no caso da fidelidade quanto no da Ficha Limpa isso foi ignorado.

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